CAPACITAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMPONENTE III
Módulo I – Conteúdos Específicos
Sant’Ana do Livramento – 07 e 08 de Maio de 2012
P R O G R A M A
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1º Dia – 07 de maio de 2012 - manhã
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08h00 – Recepção
08h30 – Documentário Canto de Cicatriz, de Laís Chaffe – Coletivo Feminino Plural
09h10 – Abertura
Coordenação: Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento
09h40 – Metodologia do PAIR/PAIR MERCOSUL - Projeto “Rede Regional de Luta contra o Tráfico de Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual na Região do MERCOSUL” http://pair.ledes.net/ / http://ninosur.ledes.net/
Princípios, diretrizes e objetivos; Estrutura organizacional e funcionamento; Percurso metodológico; Estratégia metodológica do PAIR MERCOSUL
Apresentação:
§ Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) / Programa Escola de Conselhos da UFMS
§ Representante da Secretaria de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH)
10h20 – Intervalo para o Café
Proteção dos Direitos Humanos Sexuais de Crianças e Adolescentes e o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: marcos conceituais
§ Ementa: Compreender o fenômeno da violência contra a infância e adolescência como historicamente construída e multideterminada. Reconhecer a complexidade do fenômeno evitando a linearidade do pensamento no que diz respeito à sua compreensão e etiologia. A abordagem histórica da infância e adolescência deve subsidiar a compreensão da construção do modo de pensar e agir da sociedade em relação a essas pessoas. Refletir sobre as representações sociais no que se referem: (a) naturalização e banalização do fenômeno da violência; (b) associação/generalização de que as questões econômicas são determinantes para a ocorrência da violência; (c) caracterização de infância e adolescência no que diz respeito aos limites legais de idade; (d) erotização da infância e adolescência, em particular na perspectiva da construção de identidade sexual; (e) identificar tipos, conceitos, contextos, causas e conseqüências da violência contra crianças e adolescentes; Refletir sobre a reprodução da violência nas instituições, inclusive na família.
§ Objetivos:
- Compreender os principais aspectos da violência sexual contra crianças e adolescentes, relacionando-os com fatores históricos e sociais;
- Descrever a interconexão da violência sexual com as demais formas de violência contra crianças e adolescentes: a violência estrutural, a violência física, a negligência e a violência psicológica;
- Identificar o papel da mídia na banalização/prevenção da violência.
10h40 – Parte I – Sociedade, Cultura e Violência
Palestrante: SUGESTÕES: Representante da hierarquia da SJDH (Departamento de Direitos Humanos, Departamento de Justiça), e docentes das universidades regionais
Coordenação:
§ Programa/Conteúdo:
- Infância e adolescência: História Social e Concepções
- Violência estrutural e vulnerabilidade acrescida
- Desfazendo representações e reconhecendo princípios
- Violência e exclusão social – fenômeno multidimensional
- Gênero, orientação sexual e a construção da identidade sexual
- Raça e etnia
- Concepções de sexualidade
- Diversidade dos comportamentos manifestos na infância e adolescência (?)
- A mídia e a cultura da violência - Identificar o papel da mídia na banalização/prevenção da violência
- A cultura da violência das/nas instituições: Família, escola, instituições de saúde, instituições de atenção e proteção
11h20 – Debate
12h00 – Intervalo para almoço
1º Dia – 07 de maio de 2012 - tarde |
13h30 – Vídeo – Que Exploração é Essa? Canal Futura e Childhood
http://www.queexploracaoeessa.org.br/ / http://www.futura.org.br/ / http://www.wcf.org.br/
Proteção dos Direitos Humanos Sexuais de Crianças e Adolescentes e o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: marcos conceituais
14h00 – Parte II – Tipos de Violência contra a Infância e Adolescência
Palestrante: Professora Simone Paludo, da FURG (CONFIRMADO)
Coordenação:
§ Conteúdo:
- Abuso sexual, exploração sexual comercial, pedofilia, crimes de internet, pornografia, tráficos para fins sexuais: Caracterização (sinais apresentados pelas crianças e adolescentes) identificação, tipos, conceitos causas e conseqüências
14h50 – Debate
15h20 – Sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente (SGD) - limites e possibilidades na atuação
Palestrante:
Coordenação:
§ Ementa: Reconhecer e delimitar as competências e atribuições dos atores e das instituições que integram o sistema de garantia de direitos para o segmento infanto-juvenil, identificando os limites e a possibilidade de cada um dos atores/instituições envolvidos, visando otimizar as estratégias de atuação e minimizar a sobreposição de competências e/ou desarticulação das ações
§ Objetivos
- Reconhecer os direitos das crianças e adolescentes, no âmbito dos Direitos Humanos
- Compreender as atribuições e competências do sistema de Garantia de Direitos
§ Conteúdo:
- Competências: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde
- Competências: Conselhos Tutelares, Segurança Pública (Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária – estadual e federal), Defensorias Públicas, Ministério Público e Juizados da Infância
- Compromisso da sociedade no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, observada a realidade local (lideranças comunitárias e associações)
16h10 – Intervalo para café
16h30 – Legislação brasileira e a violência sexual contra crianças e adolescentes:
Palestrante: SUGESTÕES: Juiz da Infância local, Promotor Público (da Infância) local
Coordenação:
§ Conteúdo:
- Constituição Federal do Brasil; Identificar os Princípios Fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Código Penal; Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Notificação Compulsória, Crimes pela internet
17h20 – Debate
18h00 – Encerramento das atividades do 1º dia
2º Dia – 08 de maio de 2012 - manhã |
08h30 – Rede de Proteção da Criança e do Adolescente e o Enfrentamento da Violência Sexual
Palestrante: SUGESTÕES: CRAI, docentes de universidades regionais
Coordenação:
§ Ementa: Refletir sobre a necessidade do funcionamento de uma rede articulada e integrada de atenção para que as ações sejam eficientes e eficazes de forma a impedir ações pontuais, não conexas. Pensar métodos de avaliação da rede de atenção. Apresentar e discutir experiências bem sucedidas. – ABORDAR A PREVENÇÃO E O ATENDIMENTO (pg 4 do Anexo I – Montevideo)
§ Objetivos
- Compreender o conceito de rede
- Identificar a estrutura da organização da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente (Art.227 da CF/1988 e Art 86 do ECA/1990 –“... conjunto articulado de ações...”)
- Identificar o funcionamento adequado de uma rede de proteção
§ Conteúdo
- Redes de proteção: estratégias prepositivas de integração e qualificação do Sistema de Garantias, Proteção e Atenção
- A “não-intervenção”como um dano secundário
- Papel dos profissionais que realizam o atendimento e a prevenção
- Experiências bem sucedidas na área de prevenção e do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e no atendimento ao agressor
- Fatores que dificultam a constituição da rede de proteção
- A avaliação dos programas, como estratégia de manutenção da qualidade das intervenções
09h20 – Práticas das políticas setoriais e suas conexões na rede de proteção da criança e do adolescente – ênfase no enfrentamento da violência sexual abordando a prevenção e o atendimento
Painelistas: Representantes dos serviços de saúde, educação, assistência social, segurança pública (Polícia Civil, Brigada Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal), cultura, esporte e lazer, turismo, conselho tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública, Juizado da Infância e da Juventude (IDENTIFICAR OS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO PARA INTEGRAR O PAINEL) (10 minutos para cada serviço)
Coordenação: SUGESTÕES: Professor da Universidade da Região ou conselheiro dos direitos da criança e do adolescente
§ Objetivos
- Compreender o fluxo de atendimento da rede, evitando a superposição de ações que pode revitimizar crianças e adolescentes
- Identificar os danos que a própria rede pode propiciar às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual por meio de intervenções inadequadas e/ou indevidas
- Qualificar a rede de proteção com a disseminação de metodologias exitosas no campo do atendimento
§ Conteúdo
- Como identificar, acessar, atender e encaminhar os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, Conseqüências de intervenções indevidas (FLUXO DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO – PROTOCOLOS DE DEFESA E ATENDIMENTO – Notificação Compulsória da saúde; FICAI; Disque 100)
- Experiências bem sucedidas: protagonismo dos serviços, educação social, Saúde e Educação na Escola, PIM, PSF e outras
- Situações e procedimentos que penalizam a vítima
10h00 – Intervalo para café
10h20 – Continuidade – Práticas das políticas setoriais e suas conexões na rede de proteção da criança e do adolescente – ênfase no enfrentamento da violência sexual abordando a prevenção e o atendimento
12h00 – Almoço
2º Dia – 08 de maio de 2012 - tarde |
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